4 vagas de Técnico Superior (Licenciatura em Arquitetura, Geografia e Planeamento Regional, Urbanismo e Engenharia do Território)

Caracterização genérica do posto de trabalho: 

As funções a exercer são as inerentes à carreira e categoria de técnico superior (Licenciatura em Arquitetura, Geografia e Planeamento Regional, Urbanismo e Engenharia do Território), constantes no anexo referido no nº 2 do art.º 88.º da LTFP, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional, nomeadamente: a elaboração, acompanhamento, monitorização e avaliação de instrumentos de gestão territorial, planos, programas, estudos, projetos e estratégias municipais com incidência territorial; a colaboração na definição de modelos de ocupação, uso e transformação do solo; o apoio à promoção de um desenvolvimento urbano equilibrado, sustentável e resiliente; a participação em ações orientadas para a coesão territorial, qualificação urbana, valorização ambiental e melhoria da qualidade de vida da população; inclui ainda a análise técnica e emissão de pareceres, informações e recomendações sobre operações urbanísticas, pedidos, pretensões, estudos ou projetos com impacto no território municipal, verificando a sua conformidade com os instrumentos de gestão territorial, regulamentos municipais, condicionantes, certidões administrativas, restrições de utilidade pública e demais legislações aplicáveis; abrange igualmente a produção, tratamento, atualização, análise e gestão de informação geográfica e territorial, enquanto suporte ao planeamento, à gestão urbana, à mobilidade, ao ambiente, à monitorização do território e à tomada de decisão; bem como a colaboração em estudos e projetos de mobilidade sustentável, acessibilidade, segurança rodoviária, adaptação às alterações climáticas, valorização do solo, e proteção da estrutura ecológica e prevenção de riscos territoriais.

Plublicitação na BEP: OE202610.0226

Plublicitação no Diário da República nº 193 - II Série de 06 de outubro de 2026

Documentos:

Ata nº 1- Critérios de Avaliação

D.R. - Aviso de Abertura

BEP_OE202610.0226