Caracterização do Posto de Trabalho:

Funções inerentes ao conteúdo funcional da carreira e categoria de técnico superior, designadamente:
Trabalho em contexto de equipa; preparar e elaborar as peças (técnicas) do procedimento de empreitadas de obras públicas na fase pré-contratual promovendo os respetivos relatórios de análise; fiscalizar, gerir e acompanhar as obras publicas em curso na Câmara Municipal do Barreiro; elaborar, em articulação com a restante equipa técnica, propostas de intervenção para a beneficiação do espaço publico e dos equipamentos sob responsabilidade da Câmara Municipal do Barreiro; realização de vistorias técnicas e emissão do respetivo de parecer técnico; emissão de outros pareceres técnicos, a projetos e estudos no âmbito da missão da Câmara Municipal do Barreiro.
Exercer, com responsabilidade e autonomia técnica, o acompanhamento das operações urbanísticas de iniciativa particular, realizar ações de fiscalização e propor a, eventual, adoção de medidas de tutela da legalidade urbanística previstas na lei, com vista a garantir o cumprimento dos projetos (licenciados e comunicados), no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.
Realizar vistorias, informar e acompanhar todos os processos referentes a obras intimadas, reclamações, petições, obras clandestinas e outras conexas e elaborar participações com vista à instrução de processos de contraordenação, quando aplicável.
Elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral e especializado.

DOCUMENTOS:

AVISO DA BEP: OE202310.0595